O Plano de Emergência Individual (PEI) é o documento ou conjunto de documentos que contém as informações e descreve os procedimentos de resposta da instalação (portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares) a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades. O PEI deve garantir no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para executar, de imediato, as ações de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluição por óleo, nos seus diversos tipos, com emprego de recursos próprios, humanos e materiais, que poderão ser complementados com recursos adicionais de terceiros, por meio de acordos previamente firmados.

 

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O Plano de Atendimento de Emergência - PAE é um conjunto de normas e procedimentos com objetivo de atender emergências e assim, promover um sistema integrado e efetivo de resposta à emergências de qualquer natureza. Este visa instaurar entre as equipes uma harmonia de informações e dados, a fim de que, o pronto atendimento a uma emergência se torne eficaz e contudo, evite maiores extensões de conseqüências ao processo produtivo, ao patrimônio, ao meio ambiente e à vida humana, além de, fornecer informações operacionais das edificações ou áreas de risco ao Corpo de Bombeiros para otimizar o atendimento de ocorrências.

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