Todos os estabelecimentos devem ser certificados pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ além de evitar penalidades a certificação CBMERJ pode afastar a responsabilidade penal sobre o administrador da empresa por prejuízos causados a terceiros em sinistros ocorridos dentro do estabelecimento. A legalização deve ser feita por uma empresa ou engenheiro devidamente credenciado no Corpo de Bombeiros, garantindo um projeto de acordo com os elementos que integram o espaço físico do estabelecimento, o tipo de atividade a ser praticada no local e os equipamentos de segurança. 

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